A ARIS-MT será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços municipais de saneamento.
Em Assembleia Geral realizada no dia 30 de julho, os municípios mato-grossenses formalizaram a instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Mato Grosso (ARIS-MT). O órgão foi criado a partir do suporte técnico da Assemae, tendo como missão a regulação e fiscalização dos serviços municipais de saneamento do Mato Grosso.
O evento ocorreu de forma online, com a participação de prefeitos, diretores das autarquias de saneamento e representantes de parlamentares. A Assembleia foi conduzida pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, nome também aclamado como presidente para o primeiro mandato da agência. “É uma grande satisfação participar desse momento histórico. Hoje damos um passo importante na caminhada pelo saneamento de qualidade, sustentável e acessível a todos”, afirmou.
Eleito vice-presidente da agência, o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, destacou que a partir de agora a ARIS-MT já poderá iniciar as primeiras ações. “Estamos ansiosos para contar com o apoio da agência, pois temos certeza que o órgão vai contribuir muito na melhoria dos serviços. O próximo passo é buscar a adesão de outros municípios da região, visando fortalecer o consórcio cada vez mais”, reforçou.
De acordo com o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, que também integra o consórcio, a ARIS-MT nasce em um momento fundamental para auxiliar os municípios. “Além dos impactos da pandemia de Covid-19, temos ainda as alterações advindas do novo marco legal do saneamento básico. Por isso, o apoio da agência é imprescindível para nos ajudar a enfrentar esses novos desafios”, salientou.
Segundo o presidente da Assemae Regional do Centro-Oeste, Hermes Castro, a ARIS-MT nasce para atender um anseio dos municípios pela excelência na prestação dos serviços de saneamento. “Sua missão será auxiliar no desafio de garantir a gestão eficiente mesmo com a atual queda de recursos, trazendo maior transparência na aplicação de investimentos, além de apoiar o cumprimento de metas e projetos, segundo as necessidades da população”, comemora.
Responsável pela consultoria jurídica para a criação da agência, o advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, parabenizou os municípios pela conquista histórica. “Estamos certos de que a ARIS-MT vai trazer mais segurança na prestação dos serviços de saneamento, pois o modelo de gestão consorciada tem sido uma experiência de sucesso em outras regiões do país. Agradecemos a confiança no trabalho da Assemae e colocamos a entidade à disposição”, acrescentou.
Sobre a ARIS MT
Além de ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a ARIS MT deverá verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, bem como homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento.
Nessa etapa inicial, a ARIS MT atenderá os municípios de Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Lucas do Rio Verde, que juntos somam mais de 490 mil habitantes. A partir do trabalho de ampliação da agência, a expectativa é alcançar os demais municípios mato-grossenses que possuem serviços autônomos de saneamento.
A diretora geral do Sanear de Rondonópolis, Terezinha Souza, foi indicada presidente da Diretoria Executiva da agência, com a missão de realizar as primeiras atividades burocráticas e operacionais para o funcionamento do consórcio. A sede do órgão regulador será localizada na capital Cuiabá.
Esta é a segunda agência reguladora intermunicipal que recebe o apoio da Assemae no processo de criação. A primeira foi instalada em junho passado para atender os serviços municipais do estado do Ceará.
A ARIS MT é ASSOCIAÇÃO pública, na forma de consórcio público, pessoa jurídica de direito público interno, de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira e atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
O ingresso do Município no Consórcio Público se dá com a ratificação da lei, nos termos da Cláusula 2º do Protocolo de Intenções da Entidade....
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