Os municípios mato-grossenses estão prestes a dar um passo importante para a melhoria dos serviços públicos de saneamento básico. No próximo dia 30 de julho, a partir das 14h, será realizada a Assembleia Geral de Instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Mato Grosso (ARIS-MT), com a participação de prefeitos, lideranças locais e diretores dos serviços municipais consorciados. O evento ocorrerá no formato de videoconferência para manter as recomendações de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19.
Conforme destaca o presidente da Assemae Regional do Centro-Oeste, Hermes Castro, a agência nasce em um momento fundamental para apoiar os municípios, especialmente após a aprovação do novo marco legal do saneamento, que reforça a obrigatoriedade da regulação dos serviços. “Mas não é apenas por uma questão jurídica. A ARIS-MT vem para atender um anseio dos municípios pela excelência na prestação dos serviços de saneamento. Sua missão será auxiliar no desafio de garantir a gestão eficiente mesmo com a atual queda de recursos, trazendo maior transparência na aplicação de investimentos, além de apoiar o cumprimento de metas e projetos, segundo as necessidades da população”, comemora.
O processo de criação da ARIS MT foi coordenado pela Assemae Nacional, sob a consultoria jurídica e técnica do advogado e secretário executivo da entidade, Francisco Lopes. Segundo ele, a agência está estruturada para atender a normativa brasileira sobre a regulação dos serviços de saneamento, priorizando o atendimento da população com qualidade. “Foram dois anos de trabalho até a fase de criação, incluindo a análise de viabilidade financeira e jurídica, realização de reuniões, elaboração de documentos e articulação institucional”, acrescenta.
Além de ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a ARIS MT poderá oferecer assistência técnica, contábil e administrativa para os integrantes do consórcio. A agência deverá verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, bem como homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento.
Esta é a segunda agência reguladora intermunicipal que recebe o apoio da Assemae no processo de criação. A primeira foi instalada em junho passado para atender os serviços municipais do estado do Ceará. “Como entidade representativa do setor, temos a missão estatutária de promover a cooperação técnica entre os serviços municipais de saneamento, criando condições para a gestão pública de ponta. Ao apoiar a regulação via consórcio público estamos colocando em prática o nosso desejo de garantir a universalização do acesso ao saneamento de qualidade, sob o protagonismo da gestão municipal”, enfatiza o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij.
Nessa etapa inicial, a ARIS MT atenderá os municípios de Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Lucas do Rio Verde, que juntos somam mais de 490 mil habitantes. A partir do trabalho de ampliação da agência, a expectativa é alcançar os demais municípios mato-grossenses que possuem serviços autônomos de saneamento.
A Assembleia Geral de instalação da ARIS MT prevê o debate sobre a proposta de estatuto social, eleição e posse dos membros que integrarão a Diretoria Executiva da entidade, bem como a apreciação de planos de atividades.
A ARIS MT é ASSOCIAÇÃO pública, na forma de consórcio público, pessoa jurídica de direito público interno, de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira e atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
O ingresso do Município no Consórcio Público se dá com a ratificação da lei, nos termos da Cláusula 2º do Protocolo de Intenções da Entidade....
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