A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso - ARIS/MT irá realizar um curso presencial sobre: CAPACITAÇÃO EM CUSTOS E TARIFAS que será ministrado pelo Prof. Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lobão no dia 08/11/2022 (terça-feira), a partir das 8:00 horas no Hotel Paiaguás em Cuiabá/MT.
O evento irá abranger os seguintes temas:
1) Tarifas e Regulação Econômica
a. Aspectos e diretrizes legais
b. A regulação dos serviços públicos
c. Regulação pelo custo econômico dos serviços
d. Taxa ou tarifa
e. Reajustes e revisões
f. Objetivos da estrutura tarifária
g. Categorias e classes de consumidores
h. Consumo mínimo
i. Progressividade e faixas de consumo
j. Sazonalidade da demanda
k. Política de subsídios
2) A Determinação dos Custos dos Serviços
a. Conceitos gerais
b. Despesas de exploração
c. Depreciação e amortização de investimentos
d. Remuneração do prestador dos serviços
e. Remuneração de investimentos
f. Custo histórico-contábil
g. Custo incremental médio de longo prazo
h. Custo financeiro em regime de caixa
A carga horária dos cursos será de 08 (oito) horas.
Palestrante: Prof. Antonio Carlos de Azevedo Lobão
Dúvidas e inscrições: aris.arismt@gmail.com
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O ingresso do Município no Consórcio Público se dá com a ratificação da lei, nos termos da Cláusula 2º do Protocolo de Intenções da Entidade....
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