A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) regional Centro Oeste e Norte realizou ontem (15/02/22) uma reunião extraordinária na sede da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris/MT) para tratar de diversos assuntos de interesses dos associados.
Estiveram presentes no encontro os gestores de saneamento básico dos municípios de Cáceres/MT, Sr. Júlio Parreira Diretor da autarquia Águas do Pantanal, Sra. Carmem Regina Casagrande Diretora do Saae de Nova Mutum/MT, Carlos Alberto Simões De Arruda Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Várzea Grande/MT, Hermes Ávila de Castro que é Diretor Presidente do Sanear e Presidente da Regional Centro Oeste da Assemae e representando a Aris/MT, o Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa e o Procurador Jurídico Rodrigo Nuss.
Na ocasião os representantes da Aris/MT abordaram sobre o papel da regulação para os presentes.
A ARIS MT é ASSOCIAÇÃO pública, na forma de consórcio público, pessoa jurídica de direito público interno, de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira e atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
O ingresso do Município no Consórcio Público se dá com a ratificação da lei, nos termos da Cláusula 2º do Protocolo de Intenções da Entidade....
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